Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 295 registros

LEI MUNICIPAL: 530/2018 02/03/2018

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 531/2018 02/03/2018

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 529/2017 28/11/2017

FACULTA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS À CÂMARA MUNCIPAL, POR MEIO DIGITALIZADO E/OU FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 527/2017 14/11/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 528/2017 14/11/2017

INSTITUI O PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ NA REDE PÚBLICA MUNCIPAL DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 526/2017 31/10/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAXIO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 524/2017 13/09/2017

RECONHECE OS SEGMENTOS DA CULTURA POPULAR BAIXIENSE, ESTABELECE UM CALENDÁRIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 525/2017 13/09/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÃO E INSTITUIÇÕES CULTURAIS REGULARIZADAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 520/2017 14/08/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 521/2017 14/08/2017

ALTERA A LEI Nº 330/2004, DE 03 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 522/2017 14/08/2017

CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HNERIQUE BRASILEIRO AO SR. ZÓZIMO FARIAS FILHO.

LEI MUNICIPAL: 519/2017 11/07/2017

ALTERA O ART. 62, DA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 518/2017 26/05/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 516/2017 02/05/2017

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 79, DA LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BAIXIO/CE).

LEI MUNICIPAL: 517/2017 02/05/2017

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DE LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

LEI MUNICIPAL: 514/2017 25/04/2017

ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 513/2017 12/04/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 511/2017 30/03/2017

CRIA O CIRCUITO PERMANENTE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 512/2017 30/03/2017

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 510/2017 17/03/2017

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 507/2017 17/02/2017

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA AADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSISDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSES PÚBLICO, NOS TERMO DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 508/2017 17/02/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITO E NÃO INSCRITO NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 509/2017 17/02/2017

DISPÕE ACERCA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS OPERADORES DE MÁQUINA PESADAS AO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS "D" E "E" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 506/2017 10/02/2017

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIOANAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 170201.001/2017 01/02/2017

Nomeação, Agente: Jamerson Alves dos Santos, Cargo: Secretário de Esporte , Secretaria: Secretaria Municipal de Juventude

Portaria: 170201.004/2017 01/02/2017

Nomeação, Agente: Ofelia Duarte Torres, Cargo: Secretária Escolar , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Portaria: 170111.001/2017 11/01/2017

Nomeação, Agente: Jessica Oliveira Silva Brasileiro, Cargo: Coordenador(a) , Secretaria: Gabinete do Prefeito

Portaria: 170110.003/2017 10/01/2017

Nomeação, Agente: Paulo Andre Gomes da Silva, Cargo: Secretário(a) Adjunto(a) de Agricultura , Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura

Portaria: 170110.004/2017 10/01/2017

Nomeação, Agente: Franklin Roosevelt Horanato Victor, Cargo: Secretário(a) Adjunto(a) de Administração, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração

Portaria: 170104.001/2017 04/01/2017

Nomeação, Agente: Claudio Roberto Guedes Silva, Cargo: Chefe de Tributos , Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças

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