AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO CE, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXIO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Instrução Normativa TCE-CE nº 02/2025, que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais. Designa o Agente de Integração para a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEOuv) no âmbito da Prefeitura Municipal de Baixio/CE. R E S O L V E: Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Ouvidor Geral, para atuar como Agente de Integração junto à Rede Cearense de Ouvidorias Municipais do TCE/CE Rede TCEOuv.
DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Maria Rolim Lopes, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Maria Flaviana Coutinho dos Santos, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Joao Victor Vieira Alves, Cargo: Coordenador(a) da Central de Regulação, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Ivonaildo Pinto Ramalho, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Brenda Brasil Moura, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Alex Dias de Oliveira Parnaiba, Cargo: Coordenador(a) de Transporte, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Iago Maciel Soares Mendes Felix, Cargo: Coordenador(a) de Saúde Bucal, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Rebeca Alves Ferreira Nery Moreira, Cargo: Coordenador(a) de Atenção Primária e Imunização, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Raelem Diniz Ferreira, Cargo: Diretor(a) Administrativo(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Aparecido Bruno Ferreira Braz, Cargo: Coordenador(a) de Almoxarifado e Patrimônio, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Carolinny Andrade Moreira de Sousa, Cargo: Coordenador(a) de Vigilância Epidemiológica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Isaque Gomes Dantas, Cargo: Secretário(a) Executivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Elisangela Medeiros Ribeiro, Cargo: Coordenador(a) de Enfermagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Yuri Feitosa Goncalves, Cargo: Coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Andreza Silva Pereira, Cargo: Secretário(a) Adjunto(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Nomeação, Agente: Dimas Lima Crispim, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte
Nomeação, Agente: Igrys Venceslau Moura Vieira, Cargo: Coordenador(a) de Controle de Abastecimento e Manutenção de Veiculos, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte
Nomeação, Agente: Francisco Jose da Silva Santos, Cargo: Coordenador(a) de Administração Tributária, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Nomeação, Agente: Jucie Avelino Cassiano Junior, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Nomeação, Agente: Eric Rafael Chaves Maciel, Cargo: Assessor(a) Operacional, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Nomeação, Agente: Jose Jadson Pereira de Sousa, Cargo: Coordenador(a) de Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Nomeação, Agente: Erico Natannael Alencar Ferreira, Cargo: Coordenador(a) de Contabilidade, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
