Altera as metas fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Baixio e dar outras providencias.

Institui o programa incentivo a Banda Municipal Zé de Bento e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do CAM (Cadastro Municipal de Agricultores) do Município de Baixio, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Civil Municipal de Baixio e dá outras providências.

Institui a disciplina História do Município de Baixio Ceará, para figurar na Matriz Curricular das Escolas da rede Municipal de ensino e dá outras providências.

Institui a disciplina História do Município de Baixio Ceará, para figurar na Matriz Curricular das Escolas da rede Municipal de ensino e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ? ??ERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENT? VIGENTE, DA ATIVIDADE: AUXILIO FINANCEIRO PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS ?O SETOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVOMUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES ESERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICOEM LOCALIDADES RURAIS OU DEPEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DEBAIXIO/CEARÁ PARA O SISTEMAINTEGRADO DE SANEAMENTO RURALDA BACIA HIDROGRÁFICA DOSALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕESFILIADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

“Cria n Conselho Municipal de SegurangaPublica e Cidadania do Munidpio de Baixio Ceara, dispoe sobre a composigao docolegiado, e da outras providencias.”

“Dispoe da criagao do Fundo Municipal deSeguranga Publica do Munidpio de Baixio Ceara e da outras providencias

Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Cidadania e dá outras providências.

DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURADE BAIXIO, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGALEIS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAOPARA O AGENTE DE CONTRATAÇAOREGULAMENTADOMUNICIPAL N° 611 DE 28 DE OUTUBRODE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 566/2019, FORMULANDO LEI ESPECÍFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA O ADICIONAL DE GESTAO DE PASTA PARA OS SECRETARIOS .MUN1CIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E PROCURADOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Prileca Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Rblica Micipal insoritos e não inscritos na División Ativa e dá cubras providências.

Institui gratificações por Encargo deAgente de Contratação e por Encargo deApoio a Agente de Contratação, Altera oart. 1Q, da Lei ns 474, de 07 de março de2014 e o art. 52, da Lei nQ 475, de 04 demaio de 2014.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEREAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOSCARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZATABELA VENCIMENTAL E ADOTAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARAMÉDICO(S) PARTICPANTES(S) DOPROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL(PMPB) NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIODE BAIXIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Aumenta o percentual desuplementagoesor¢amentarias nomunicipio de Baixio e daoutras providencias

EMENTA: Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratacgado no ambito municipal.

Adota o: Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara, instituido e administrado pela Associagéo dos Municipios do Estado do Ceara (APRECE) como meio oficial de comunicagiéo dos atos normativos e administrativos do Municipio de Baixio-CE.

REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonerar a Secretária Municipal de Finanças, do Município de Baixio,estado do Ceará

NOMEIA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ.