Decretos

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 14 DE ABRIL DE 2022, DIA QUE ANTECEDE A SEXTA-FEIRA SANTA.

Regulamenta a Lei Municipal n° 603 de 01 de Abril de 2022 que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos as pessoas carentes do Município de Baixio e dar outras providencias.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE BAIXIO - CE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 DE MARCO E NO DIA 02 DE MARCO ATÉ O MEIO DIA DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DO COMITÊ MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE RETOMADAS DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fixação dos valores que serão repassados para Câmara Municipal de Baixio/CE, com base nas RECEITAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.