Decretos

REGULAMENTAR A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Baixio , o credito suplementar no valor de R$ 1.292.089, 38 (um Milhão, Duzentos e Noventa e Dois Mil e Oitenta e Nove Centavos) para orçamentaria(s).

Dispõe sobre e alienação, a cessão ambientalmente , a transferência adequadas , a de bens moveis no âmbito da administração publica municipal direta, autárquica e fundacional.

Autoriza a contratação direta dos serviços de locação de veículos/van/ônibus, em caráter emergencial, e da outras providências.

Autoriza a contratação direta dos serviços de transporte escolar, em caráter emergencial, e dá outras providências.

Autoriza a contratação direta dos serviços de transporte escolar, em caráter emergencial, e dá outras providências.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da Co. Prefeitura Municipal de Baixio , o credito suplementa no valor de R $ 1.036. 919, 31 (Um Milhão, Trinta e Sei Mil, Novecentos e Dezenove Reais e Trinta e Um Centavos) para refogo de dotação orçamentaria(s).

EXONERAR TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES NA LEI DE N° 459/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

REVOGA O DECRETO DE Nº 09/2022, PASSANDO A SER PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CEARA, OS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2022.

DECRETA FERIADO, OS DIAS 24 E 25 DE JUNHO, DIAS EM QUE SERÃO REALIZADOS O “BAIXIO FESTEIRO” EM NOSSO MUNICÍPIO.