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DECRETO N° 013.13.05/2024

Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio, Ceará, o diA 13 de maio de 2024, pelo falecimento da senhora, MARIA José TAVARES DE ANDRADE, e dá outras providências.

DECRETO N° 24.03.22/009

Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceara, o dia 28 de março de 2024, e da outras providências.

DECRETO N° 24.03.22/008

Decreta Feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 25 de março de 2024, e dá outras providências.

DECRETO N° 24.03.14/007

Decreta feriado no Município de Baixio Ceara, o dia 19 de março de 2024, e dá outras providências.

DECRETO N° 38/2023

Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.

DECRETO N° 37/2023

Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais, de 22/12/2023 a 02/01/2024, face às festividades alusivas ao período Natalino e Ano Novo.

DECRETO N° 36/2023

Dispõe sobre a política de Prevenção e enfrentamento a COVID-19 no Município de Baixio, e dá outras providências.

DECRETO N° 34/2023

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de BAIXIO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

DECRETO N° 33/2023

Decreta Ponto Facultativo no Município de Baixio Ceará, o dia 20 de novembro de 2023.

DECRETO N° 32/2023

Aprova o Regimento Interno que regula a participação do Poder Público e da População nas Audiências Públicas do Plano Diretor Participativo do Município de Baixio.

REGIMENTO GERAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE BAIXIO