Decretos

Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados a Câmara Municipal de Baixio-CE no corrente exercício e da outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Baixio, o crédito suplementar no valor de R$ 384.746, 12 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, setecentos e Quarenta e Seis Reais e Doze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Baixio-CE e da outras providencias.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE BAIXIO - CEARÁ OS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Baixio, o crédito suplementar no valor de R$ 649.746,52 (Seiscentos e Quarenta e Nove Mil, Setecentos e Quarenta Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentários(s).

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Baixio , o credito suplementar no valor de R $ 513.925,75 (Quinhentos e Treze Mil, Novecentos e vinte e Cinco Reais e Setenta e Cinco Centavos) para refogo de dotação(ões) orçamentaria(s).

Exonera todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, por excepcional interesse público.

“Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais de 26/12/2022 a 02/01/2023, face às festividades alusivas ao período natalino e final de ano."

Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Baixio , o credito suplementar no valor de R$ 1.293.694,00 (um Milhão , Duzentos e Noventa e Três Mil , Seiscentos e Noventa e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s)