Decretos

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Baixio, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.

Abre credito Municipal adicional de Baixio ao vigente , o credito orçamento suplementa no valor de R $ 820.056,12 (oitocentos e Vinte Mil, Cinquenta e seis reais e doze centavos).

DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Baixio , o credito suplementar no valor de R $ 1.845. 682 , 62 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil , Seiscentos e Oitenta e Dois Re e sessenta e Dois Centavos) para reforço dotação(oes) orçamentaria( s) .

DECRETO N.º 23/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia do Padroeiro do Município de Baixio "São Francisco de Assis" e da outras providências.

Dispõe sobre procedimento referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Baixio, ativos dos órgãos da Prefeitura Municipal e da outras providencias.

“Dispõem sobre a declaração de emergência a situação anormal caracterizada pelo rescisão de serviços a serem prestados na varrição, capinação, poda de arvores, coleta e transporte de resíduo sólidos domiciliares e urbanos do Município de Baixio/CE e dá outras providencias”.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 16 DE SETEMRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 15 DE SETEMRO DE 2022, "DIA DA EMANICIPAÇÃO POLÍTICA" DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.

REGULAMENTAR A GESTÃO PATRIMONIAL RELATIVA AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.