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Lei Nº: 530/2018

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 529/2017

FACULTA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS À CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DIGITALIZADO E/OU FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 528/2017

INSTITUI O PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 527/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 526/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 525/2017

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES E INSTITUTOS CULTURAIS REGULARIZADAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 524/2017

RECONHECE OS SEGMENTOS DA CULTURA POPULAR BAIXIENSE, ESTABELECE UM CALENDÁRIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 523/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 13 DA LEI Nº 475, DE 09 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 522/2017

CONCEDE A COMENDA HONORÍFICA CÍCERO HENRIQUE BRASILEIRO AO SR. ZÓZIMO FARIAS FILHO.

Lei Nº: 521/2017

ALTERA A LEI Nº 330/2004, DE 03 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.