Leis Municipais

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Lei Nº: 550/2018

CRIA O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 549/2018

ALTERA OS ARTIGOS 1 E 8°, DA LEI N° 483, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 548/2018

ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N°495, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 547/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA DE CIMENTO E FERRO LOCALIZADA NA RUA PRAÇA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Lei Nº: 546/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRUTURAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA O SISTEMA RADIOFÔNICO RÁDIO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 545/2018

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 544/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 543/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 542/2018

ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 541/2018

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.