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DECRETO N° 05/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE BAIXIO - CE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 DE MARCO E NO DIA 02 DE MARCO ATÉ O MEIO DIA DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N° 04/2022

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N° 03/2022

DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DO COMITÊ MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE RETOMADAS DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N° 02/2022

Fixação dos valores que serão repassados para Câmara Municipal de Baixio/CE, com base nas RECEITAS.

DECRETO N° 01/2022

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE BAIXIO - CE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 DE MARCO E NO DIA 02 DE MARCO ATÉ O MEIO DIA DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N° 04/2022

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N° 03/2022

DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DO COMITÊ MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE RETOMADAS DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO N° 02/2022

Fixação dos valores que serão repassados para Câmara Municipal de Baixio/CE, com base nas RECEITAS.

DECRETO N° 01/2022

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