Leis Municipais

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Lei Nº: 488/2015

LDO 2016

Lei Nº: 487/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, DA CIDADE DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 486/2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 485/2015

ESTABELECE O PORCENTUAL DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 484/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 483/2014

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 482/2014

DÁ NOME AO CONJUNTO DE CASAS DO PAC 2, SITUADO POR DETRÁS DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO DE BAIXIO, DE MARIA RAFAELA QUARESMA LIMA.

Lei Nº: 480/2014

LDO 2015 - LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS

Lei Nº: 479/2014

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 478/2014

INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLITICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.