Tipo:
MAIOR DESCONTO
Data do
aviso:
19/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/05/2026
Data da
ratificação:
22/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2026
Valor estimado: R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO AGENCIAMENTO DE VIAGENS INCLUINDO RESERVAS, HOSPEDAGEM, EMISSÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS NACIONAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXIO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente GSOL VIAGENS E TURISMO LTDA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente GSOL VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
29.505.214/0001-00, com o valor de R$ R$ 8,25 (oito reais e vinte e cinco
centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições
legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a
presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da
Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da
proponente GSOL VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
29.505.214/0001-00. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) CIBELE FERREIRA
BEZERRA BARROSO, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
