Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/05/2026
Data da
ratificação:
11/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
11/05/2026
Valor estimado: R$
33.199,92 (trinta e três mil, cento e noventa e nove REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, DESTINADOS AO ATENDIEMTNO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente MARIA DAS GRACAS NUNES LOBO LTDA foi selecionada através
de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente MARIA DAS GRACAS NUNES LOBO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
14.930.810/0001-51, com o valor de R$ R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente MARIA DAS GRACAS NUNES LOBO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
Nº 14.930.810/0001-51. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS
DORES FERREIRA FERNANDES, autoridade competente, que a presente Declaração
acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção
dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a
homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e
emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
