Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2026
Data da
ratificação:
02/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
02/04/2026
Valor estimado: R$
37.166,66 (trinta e sete mil, cento e sessenta e seis REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROJETO DENOMINADO "SEMANA SANTA CULTURAL DE BAIXIO" DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, QUE SERÁ REALIZADO EM ABRIL DE 2026 POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
Nº 47.333.670/0001-93, com o valor de R$ R$ 36.736,66 (trinta e seis mil,
setecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Mun. de Cultura e Turismo, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 47.333.670/0001-93. E, sendo assim, comunicamos
à(a) Sr(a) FELISBERTO FERREIRA FILHO, autoridade competente, que a presente
Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela
correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à
proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº
14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.
