Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/03/2026

Data da divulgação do extrato: 26/03/2026

Data da ratificação: 26/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/03/2026

Valor estimado: R$ 42.800,04 (quarenta e dois mil, oitocentos REAIS e centavos)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO JUNTO AOS PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E CONSELHOS DE DIREITOS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE

A proponente CRISOSTOMOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CRISOSTOMOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 47.075.674/0001-19, com o valor de R$ R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais).

A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente CRISOSTOMOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 47.075.674/0001-19. E, sendo assim, comunicamos à(a) Sr(a) IVANA FERREIRA FARIAS, autoridade competente, que a presente Declaração acompanha a nota técnica consolidada para análise. Caso entenda pela correção dos procedimentos adotados, solicitamos a adjudicação do objeto à proponente e a homologação do processo, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e emissão da autorização competentecom posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a publicidade exigida.