Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
28/04/2025
Valor estimado: R$
19.996,80 (dezenove mil, novecentos e noventa e seis REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE PONTOS DE INTERNET DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente J F A Barbosa foi selecionada através de dispensa eletrônica de
licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços
praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente J F A Barbosa, inscrita no CNPJ/MF Nº 58.035.267/0001-02, com o valor
de R$ R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Secretaria Municipal de Saude, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente J F A Barbosa, inscrita no CNPJ/MF Nº
58.035.267/0001-02.
E, sendo assim comunicamos à(a) Sr(a) ANALIA DAS DORES FERREIRA
FERNANDES da presente declaração, para que se proceda à análise dos
procedimentos adotados e a devida ratificação e publicidade da Dispensa de
Licitação.
Este é o entendimento da Comissão de Contratação, pelas razões expostas
neste documento, o qual sugerimos ainda, que a presente justificativa, seja
encaminhada à assessoria jurídica, para a elaboração de parecer sobre o assunto.
