Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 621/2023
28/04/2023
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURADE BAIXIO, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS,ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES,RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGALEIS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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