Leis Municipais

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Lei Nº: 537/2018

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 536/2018

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 535/2018

ALTERA O § 1º DO ART. 6º, ACRESCENTA O § 1º – A AO ART. 6º, E ACRESCENTA O ART. 6º – A, AMBOS DA LEI Nº 460, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA ACOBERTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SERVIDORES COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 534/2018

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL VICENTE FERREIRA PARNAÍBA DE “QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR CÍCERO JOSÉ DA SILVA.”

Lei Nº: 533/2018

INSTITUI O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 532/2018

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO/CE (SMC), COM SEUS INSTRUMENTOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 531/2018

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 530/2018

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 529/2017

FACULTA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS À CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DIGITALIZADO E/OU FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 528/2017

INSTITUI O PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.