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Lei Nº: 621/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 624/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CEARÁ, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CEARÁ, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº: 620/2023
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 28 OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 28 OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 619/2023
DISPOE SOBRE ALTERA£AO DA LEI MUNICIPAL N° 566/2019, FORMULANDO LEI ESPECIFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BAIXIO
ESTADO DO CEARA.
DISPOE SOBRE ALTERA£AO DA LEI MUNICIPAL N° 566/2019, FORMULANDO LEI ESPECIFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BAIXIO
ESTADO DO CEARA.
Lei Nº 618/2023
CRIA O ADICIONAL DE GESTÃO DE PASTA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E PROCURADOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O ADICIONAL DE GESTÃO DE PASTA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ORDENADORES DE DESPESAS E PROCURADOR GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 617/2023
Institui o Programa de Recuperação de de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de de Créditos da Fazenda Pública Municipal - REFAZ, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Lei Nº 616/2023
INSTITUI GRATIFICAÇÕES POR ENCARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E POR ENCARGO DE APOIO A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 474, DE 07 DE MARÇO DE 2014 E O ART. 5º, DA LEI Nº 475, DE 04 DE MAIO DE 2014.
INSTITUI GRATIFICAÇÕES POR ENCARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E POR ENCARGO DE APOIO A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 474, DE 07 DE MARÇO DE 2014 E O ART. 5º, DA LEI Nº 475, DE 04 DE MAIO DE 2014.
Lei Nº 615/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 614/2022
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICPANTES(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICPANTES(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 613/2022
AUMENTA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.