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Lei Nº: 628/2023

INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Nº: 627/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Lei Nº: 626/2023

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 625/2023

EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e da outras providencias. ”

Lei Nº: 624/2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CEARÁ, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Nº: 623/2023

DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 622/2023

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 621/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BAIXIO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº: 620/2023

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 28 OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 619/2023

DISPOE SOBRE ALTERA£AO DA LEI MUNICIPAL N° 566/2019, FORMULANDO LEI ESPECIFICA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BAIXIO
ESTADO DO CEARA.