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Lei Nº: 546/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRUTURAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA O SISTEMA RADIOFÔNICO RÁDIO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DAS VIAS, LOGRADOUROS E ESTRUTURAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA O SISTEMA RADIOFÔNICO RÁDIO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 545/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 544/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 543/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDAS ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 542/2018
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 541/2018
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
Lei Nº: 540/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 539/2018
UNIFICA AS SECRETARIAS DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ESPORTES; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL; ALTERA A LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UNIFICA AS SECRETARIAS DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE E ESPORTES; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL; ALTERA A LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 538/2018
ACRESCENTA ANO DE FUNDAÇÃO, NOME DO MUNICÍPIO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO NO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
ACRESCENTA ANO DE FUNDAÇÃO, NOME DO MUNICÍPIO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO NO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.
Lei Nº: 537/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.