Data do decreto: 20/01/2025
                    
                                             Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, COM VISTAS A OBTER INFORMAÇÕES PARA REGULAMENTAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.