| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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202504010004 CONTRATO ORIGINAL |
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 12.467.321/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
01/04/2025 72.000,00 |
01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE |
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202504010003 CONTRATO ORIGINAL |
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 12.467.321/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
01/04/2025 86.400,00 |
01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE |
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202504010002 CONTRATO ORIGINAL |
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 12.467.321/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
01/04/2025 98.400,00 |
01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE |
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202504010001 CONTRATO ORIGINAL |
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 12.467.321/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
01/04/2025 102.000,00 |
01/04/2025 01/04/2026 VIGENTE |
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202503170001 CONTRATO ORIGINAL |
FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME 08.789.643/0001-78 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE ACESSO REMOTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE |
17/03/2025 12.000,00 |
17/03/2025 17/03/2026 VIGENTE |
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202503140004 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE. |
14/03/2025 6.208,00 |
14/03/2025 14/03/2026 VIGENTE |
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202503140003 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIXIO-CE. |
14/03/2025 12.910,00 |
14/03/2025 14/03/2026 VIGENTE |
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202503140002 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE. |
14/03/2025 14.392,00 |
14/03/2025 14/03/2026 VIGENTE |
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202503140001 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE DIVERSOS SETORES PERTENCENTES AS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO - CE. |
14/03/2025 11.166,00 |
14/03/2025 14/03/2026 VIGENTE |
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202503100003 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 VIGENTE |
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202503100002 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 VIGENTE |
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202503100001 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 VIGENTE |
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202503060001 CONTRATO ORIGINAL |
BRENNO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 57.933.709/0001-67 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE. |
06/03/2025 60.500,00 |
06/03/2025 31/12/2025 VIGENTE |
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202502280002 CONTRATO ORIGINAL |
TITO MUSIC LTDA 54.397.642/0001-03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR TITO NO CARNAVAL DE 2025 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 1 DE MARÇO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE |
28/02/2025 50.000,00 |
28/02/2025 29/04/2025 |
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202502280001 CONTRATO ORIGINAL |
SAYMON PRODUCOES LTDA 29.974.215/0001-95 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA RAMON E RANDINHO NO CARNAVAL DE 2025 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 4 DE MARÇO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE |
28/02/2025 150.000,00 |
28/02/2025 29/04/2025 |
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202502250001 CONTRATO ORIGINAL |
MARIA CELINA DE SOUSA DANTAS ***596837-** |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE |
25/02/2025 30.000,00 |
25/02/2025 25/02/2026 VIGENTE |
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202502190003 CONTRATO ORIGINAL |
PRINT ART PAPELARIA LTDA 34.366.074/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONTEMPLANDO VÁRIAS ATIVIDADES. JUNTO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. |
19/02/2025 48.000,00 |
19/02/2025 19/02/2026 VIGENTE |
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202502170007 CONTRATO ORIGINAL |
MARIA CELINA DE SOUSA DANTAS ***596837-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
17/02/2025 9.600,00 |
17/02/2025 17/02/2026 VIGENTE |
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202502170006 CONTRATO ORIGINAL |
ERIVANIA DA SILVA BRAZ ***234181-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES DE FARIAS |
17/02/2025 12.000,00 |
17/02/2025 17/02/2026 VIGENTE |
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202502170005 CONTRATO ORIGINAL |
RICARDO FERREIRA ALENCAR ***374138-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE |
17/02/2025 12.000,00 |
17/02/2025 17/02/2026 VIGENTE |
