| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria/Contratante Objeto |
Data Valor |
Data início Data fim |
Situação Data situação |
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202506130003/2025 CONTRATO ORIGINAL |
J C GONCALVES DE SOUSA 53.446.554/0001-83 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. |
13/06/2025 R$ 47.209,00 |
13/06/2025 13/06/2026 NÃO VIGENTE |
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202506040002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
DIJALMA MARTINS ALIMENTICIOS ME 51.276.059/0001-48 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E HIGIENE, COPA E COZINHA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE. |
04/06/2025 R$ 155.025,23 |
04/06/2025 04/06/2026 NÃO VIGENTE |
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202505220002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
SOUZA COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA 04.078.953/0001-23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS QUE CIRCULAM NO PERIMETRO FORTALEZA/CE, PERTENCENTES E LOCADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO -CE. |
22/05/2025 R$ 52.400,00 |
22/05/2025 22/05/2026 NÃO VIGENTE |
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202505200010/2025 CONTRATO ORIGINAL |
M.K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA 21.062.777/0001-50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE. |
20/05/2025 R$ 107.884,12 |
20/05/2025 20/01/2026 NÃO VIGENTE |
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202505200006/2025 CONTRATO ORIGINAL |
DX COMPUTADORES LTDA ***000000-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS, COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE. |
20/05/2025 R$ 91.475,00 |
20/05/2025 20/01/2026 NÃO VIGENTE |
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202505060002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
J F A BARBOSA 58.035.267/0001-02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE PONTOS DE INTERNET DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE. |
06/05/2025 R$ 29.700,00 |
06/05/2025 06/05/2026 NÃO VIGENTE |
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202504160001/2025 CONTRATO ORIGINAL |
EDUCAR ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA 40.593.001/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA DO MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR, ENTURMAÇÃO DOS ALUNOS, BUSCANDO O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA MUNICIPAL JUNTO AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
16/04/2025 R$ 61.200,00 |
16/04/2025 16/04/2026 NÃO VIGENTE |
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202504080002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MERCANTIL FERREIRA FARIAS LTDA 11.325.262/0001-42 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) JUNTO AOS ALUNOS DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAIXIO-CE. |
08/04/2025 R$ 646.385,00 |
08/04/2025 31/12/2025 NÃO VIGENTE |
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20250093/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MLX LOCACAO DE VEICULOS EIRELI-ME 39.828.933/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
04/04/2025 R$ 15.588,00 |
04/04/2025 04/04/2026 NÃO VIGENTE |
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20250079/2025 CONTRATO ORIGINAL |
PATOJ TRANSPORTES LTDA 57.426.535/0001-46 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
04/04/2025 R$ 345.000,00 |
04/04/2025 04/04/2026 NÃO VIGENTE |
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20250075/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MLX LOCACAO DE VEICULOS EIRELI-ME 39.828.933/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
04/04/2025 R$ 516.000,00 |
04/04/2025 04/04/2026 NÃO VIGENTE |
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202504010002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 12.467.321/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA E DEVERÃO CONTEMPLAR AS ATIVIDADES DE REGISTROS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, BEM COMO ASPECTOS FISCAIS DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. |
01/04/2025 R$ 98.400,00 |
01/04/2025 01/04/2026 NÃO VIGENTE |
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202503140002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
LUIZ DAVI PEREIRA DA SILVA 58.314.508/0001-44 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS (SEM GÁS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE. |
14/03/2025 R$ 14.392,00 |
14/03/2025 14/03/2026 NÃO VIGENTE |
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202503100002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
TENORIO, MENEZES & FREITAS ADVOGADOS 26.717.584/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESTRATÉGICOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATUAR NA DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE OS TRIBUNAIS DE 2º GRAU, INCLUINDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5) E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1), BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALÉM DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA A RECURSOS, ALÉM DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS E APRIMORAMENTO DA DEFESA INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RESSALVADAS AS AÇÕES DE NATUREZA FISCAL |
10/03/2025 R$ 60.000,00 |
10/03/2025 28/02/2026 NÃO VIGENTE |
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202502170006/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ERIVANIA DA SILVA BRAZ ***234181-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO ALVES DE FARIAS |
17/02/2025 R$ 12.000,00 |
17/02/2025 17/02/2026 NÃO VIGENTE |
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202502170001/2025 CONTRATO ORIGINAL |
PRINT ART PAPELARIA LTDA 34.366.074/0001-68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONTEMPLANDO VÁRIAS ATIVIDADES. JUNTO AS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE |
17/02/2025 R$ 48.000,00 |
17/02/2025 31/12/2025 NÃO VIGENTE |
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202502140006/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ANTÔNIO ASSIS DE SANTANA ***034388-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE |
14/02/2025 R$ 19.200,00 |
14/02/2025 14/02/2026 NÃO VIGENTE |
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202502140002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
CONAP CONTABILIDADE SS 20.535.475/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE |
14/02/2025 R$ 33.600,00 |
14/02/2025 31/12/2025 NÃO VIGENTE |
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202502130002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
REGIA E PINHEIRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.491.899/0001-05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE. |
13/02/2025 R$ 1.238.650,00 |
13/02/2025 13/02/2026 NÃO VIGENTE |
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202502120002/2025 CONTRATO ORIGINAL |
BENTO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 53.284.112/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM VISTAS A A ATUAÇÃO NAS SEARAS JUDICIAIS DE 1º GRAU, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA A 5ª REGIÃO (JFCE) E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVIDAS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO RELATIVAS A DIVERSAS SECRETARIAS VINCULADAS AO FUNDO GERAL DO MUNICIPIO COM CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA PARA RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS. |
12/02/2025 R$ 54.000,00 |
12/02/2025 31/12/2025 NÃO VIGENTE |
