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De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o município de Baixio Ceará mais uma vez atingiu nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM. O resultado preliminar pode ser conferido no portal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará.
Com o resultado satisfatório, o município de Baixio continuará recebendo o rateio dos 2% do ICMS arrecadado pelo estado do Ceará, convertido em ICMS Ecológico e rateado entre os Municípios cearenses que se inscreveram no processo seletivo e conseguiram atingir a meta estabelecida.
A divisão dos recursos ocorrerá de maneira sistemática, de modo que o montante recebido será proporcional à sua nota. Baixio, por sua vez, atingiu a nota máxima e será contemplado com o maior valor possível dos repasses.
Os valores serão emitidos e repassados aos municípios, que destinarão uma parcela para os Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos-CPMRS, para implementação de políticas ambientais de resíduos sólidos.
Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, foi instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, e recentemente alterado pelos Decretos n° 32.483/2017 e n° 32.926/2018. É um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Confira abaixo a relação dos municípios e suas respectivas notas:
RESULTADO DO IQM / EDIÇÃO 2022
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