Baixio atinge nota máxima no IQM – Edição 2022

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o município de Baixio Ceará mais uma vez atingiu nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM. O resultado preliminar pode ser conferido no portal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará.

Com o resultado satisfatório, o município de Baixio continuará recebendo o rateio dos 2% do ICMS arrecadado pelo estado do Ceará, convertido em ICMS Ecológico e rateado entre os Municípios cearenses que se inscreveram no processo seletivo e conseguiram atingir a meta estabelecida.

A divisão dos recursos ocorrerá de maneira sistemática, de modo que o montante recebido será proporcional à sua nota. Baixio, por sua vez, atingiu a nota máxima e será contemplado com o maior valor possível dos repasses.

Os valores serão emitidos e repassados aos municípios, que destinarão uma parcela para os Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos-CPMRS, para implementação de políticas ambientais de resíduos sólidos.

 

Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, foi instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, e recentemente alterado pelos Decretos n° 32.483/2017 e n° 32.926/2018. É um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Confira abaixo a relação dos municípios e suas respectivas notas:
RESULTADO DO IQM / EDIÇÃO 2022

Mais informações:

https://www.sema.ce.gov.br