Prefeitura de Baixio realiza cadastro de taxistas para benefício do Bem-Taxista

O Governo Municipal de Baixio, por meio da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Setor Municipal de Tributos, iniciou nesta quinta-feira (28), o cadastramento de taxistas que desejam receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Bem-Taxista). O benefício tem o objetivo de auxiliar no enfrentamento do estado de emergência devido à elevação dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais decorrentes.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), os taxistas com cadastros realizados, devem aguardar análise de suas informações pelo Governo Federal, que em breve divulgará os nomes do beneficiários selecionados.

Os dados serão analisados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), com o objetivo de selecionar os profissionais elegíveis a obter o benefício disponibilizado pelo Governo Federal. Os taxistas que não possuírem cadastro na Prefeitura devem realizá-lo até o dia 11 de setembro – data limite para envio das documentações.

O prazo para envio da documentação necessária será  até o dia 31 de julho 2022. Os municípios que não conseguirem enviar os dados até a data limite poderão enviar na segunda ou terceira etapa do programa.

O (MTP) divulgou as regras para o pagamento do Auxílio Taxista de R$ 1.000. O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – BEm-Taxista – foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123 e faz parte do pacote de bondades do governo da chamada “PEC Kamikaze”.

O Auxílio Taxista vai ser pago em parcelas mensais de R$ 1.000 cada, de julho a dezembro – em agosto vão ser depositadas duas parcelas. O primeiro pagamento será em 16 de agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto. Os demais pagamentos vão ocorrer de setembro a dezembro, em datas a definir.

Para receber, o motorista de táxi tem de preencher os seguintes requisitos:

Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados;
Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional;
Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.

 

 

 

ASCOM