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Lei Nº: 459/2013
CRIA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CARGOS EM COMISSÃO, DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 458/2013
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 361 DE 23 DE MARÇO DE 2007.
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 361 DE 23 DE MARÇO DE 2007.
Lei Nº: 455/2013
DISCIPLINA CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE INTEGRAL E PROPORCIONA PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE INTEGRAL E PROPORCIONA PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 457/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS PARA PROVIMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 454/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU DISPONIBILIZAR TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E/OU DISPONIBILIZAR TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 453/2013
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO.
Lei Nº: 452/2013
DEFINE AUMENTO DE SALÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE AUMENTO DE SALÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº: 003/2011
CONCEDER CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 002/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE LOTADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE LOTADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 001/2011
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.