| 28 | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 027 | 04/09/2025 | CORRIGE ERRO MATERIAL NA NUMERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SANCIONADA DE Nº 676, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFAZ, DETERMINANDO A SUA RENUMERAÇÃO. | 2025 | DECRETO |
| 26 | 21/08/2025 | DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS A VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. | 2025 | DECRETO |
| 25 | 17/08/2025 | Dispõe sobre os critérios para provimento da função de Diretor de Unidade Escolar das instituições municipais de ensino e regulamenta os indicadores de avaliação de mérito e desempenho e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 24 | 26/06/2025 | ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BAIXIO | 25 | DECRETO |
| 23 | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DE AFETAÇÃO CONSTANTE NO DECRETO Nº 005/2018, E TORNA SEM EFEITO OS DOIS ÚLTIMOS CONSIDERANDOS DO REFERIDO ATO. | 2025 | DECRETO |
| 22 | 23/06/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA TERÇA-FEIRA DIA 24 DE JUNHO DE 2025 EM ALUSÃO AO SÃO JOÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 20 | 16/06/2025 | CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BAIXIO NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 2025 | DECRETO |
| 21 | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 8 | 20/05/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2025 | DECRETO |
| 19 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO OFICIAL DE LEIS MUNICIPAIS ANTIGAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FORMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 18 | 15/04/2025 | DECRETAPONTOFACULTATIVONAQUINTA-FEIRA SANTA E REITERA OS FERIADO NACIONAIS DA SEXTA-FEIRA SANTA E TIRADENTES NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 17 | 11/04/2025 | DECLARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIÁRIAS E DE AJUDA DE CUSTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS 360/2013 E 535/2018. | 2025 | DECRETO |
| 16 | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, PARA FINS DE APLICAÇÃO À LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2025 | DECRETO |
| 15 | 17/03/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 14 | 10/03/2025 | Dispõe sobre a instituição da junta médica pericial, regulamentando o procedimento para atestado, licença para tratamento de saúde, readaptação de função, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 13 | 28/02/2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 12 | 17/02/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. FRANKLIN ROOSEVELT HONORATO VICTOR. | 2025 | DECRETO |
| 11 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE QUE NÃO RECEBERAM OS VENCIMENTOS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, PARA APRESENTAR COMPROVAÇÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO NO REFERIDO PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 10 | 05/02/2025 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO REPASSE DE DUODÉCIMO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BAIXIO/CE, NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 9 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, COM VISTAS A OBTER INFORMAÇÕES PARA REGULAMENTAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 7 | 20/01/2025 | Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Prefeitura Municipal de Baixio, para fins de aplicação à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. | 2025 | DECRETO |
| 6 | 20/01/2025 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO REPASSE DE DUODÉCIMO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BAIXIO/CE, NO MÊS DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 5 | 17/01/2025 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESCENSEAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 04 | 10/01/2025 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, REALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CENSO GERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO GOVERNO MUNICIPAL DE BAIXIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2025 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DE ADEQUAÇÃO AO EXERCÍCIO 2025 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXIO-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2025 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2025 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E CONTRATADOS A TÍTULO PRECÁRIO DELA GESTÃO ANTERIOR E CONFERE PROVIDÊNCIAS PARA PESSOAL DO QUADRO EFETIVO | 25 | DECRETO |
| 32 | 04/12/2024 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de BAIXIO, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025. | 2024 | DECRETO |
| 059 | 10/12/2021 | DECRETA O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS, EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E REDUÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 056 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLITICA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNIPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 08/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO SEGUNDA - FEIRA, DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, VÉSPERA DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 05/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AMANHÃ, DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE, "ANA VITÓRIA MOURA". | 2021 | DECRETO |
| 48 | 28/09/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, DIA DE "SÃO FRANCISCO DE ASSIS", COMEMORADO ANUALMENTE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 13/09/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO, O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021 EM VIRTUDE DOS 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 02/09/2021 | PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 10/08/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO/CE, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | DECRETO |