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Lei Nº: 485/2015
ESTABELECE O PORCENTUAL DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PORCENTUAL DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 484/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 483/2014
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 482/2014
DÁ NOME AO CONJUNTO DE CASAS DO PAC 2, SITUADO POR DETRÁS DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO DE BAIXIO, DE MARIA RAFAELA QUARESMA LIMA.
DÁ NOME AO CONJUNTO DE CASAS DO PAC 2, SITUADO POR DETRÁS DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO DE BAIXIO, DE MARIA RAFAELA QUARESMA LIMA.
Lei Nº: 480/2014
LDO 2015 - LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2015 - LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Nº: 479/2014
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 478/2014
INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLITICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLITICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 477/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MOMENTO MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MOMENTO MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 473 A/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BAIXIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BAIXIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARIÚS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº: 474 A/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 257/1997 RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 257/1997 RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL N° 12.696/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.