Transparência
e-SIC
OuvidoriaDECRETA: Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 13 de outubro do decorrente ano. Parágrafo Único: Excetuam-se dos efeitos do presente decreto, todos os serviços públicos e atividades essenciais e/ou de urgência. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Baixio/CE, em 11 de outubro de 2023.
