[{"Id":490,"Numero":"702","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=490"},{"Id":489,"Numero":"701","Data":"2026-06-02","Descricao":"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO - CMEB E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 630/2023, DE 14/09/2023, A LEI Nº 644/2024, DE 05/06/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=489"},{"Id":484,"Numero":"700","Data":"2026-05-11","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=484"},{"Id":483,"Numero":"699","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV/FAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=483"},{"Id":482,"Numero":"698","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO, DE BAIXIO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=482"},{"Id":479,"Numero":"697","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 239/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=479"},{"Id":478,"Numero":"696","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, ELEGIBILIDADE, PRIORIZAÇÃO, SELEÇÃO E INDICAÇÃO DE FAMÍLIAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV, NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=478"},{"Id":477,"Numero":"695","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 687, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE RATIFICA O 2º ADITIVO DE 2025 AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL – CONSENSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=477"},{"Id":472,"Numero":"694","Data":"2026-03-17","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=472"},{"Id":471,"Numero":"693","Data":"2026-03-17","Descricao":"REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO – CE, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=471"},{"Id":470,"Numero":"692","Data":"2026-03-17","Descricao":"FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DECRETO FEDERAL N° 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=470"},{"Id":448,"Numero":"691","Data":"2025-12-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DO BAIXIO-CE, PROMOVE READEQUAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=448"},{"Id":445,"Numero":"690","Data":"2025-12-15","Descricao":"INSTITUI O AUXÍLIO MUNICIPAL DE REFEIÇÃO SIMPLES, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTABELECE BAIXIO/CE, CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, VALORES, REGRAS DE NÃO CUMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=445"},{"Id":444,"Numero":"689","Data":"2025-12-15","Descricao":"AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=444"},{"Id":441,"Numero":"688","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DO BAIXIO DENOMINADA “FANFARRA MUNICIPAL ZÉ DE BENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=441"},{"Id":440,"Numero":"687","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=440"},{"Id":437,"Numero":"686","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=437"},{"Id":436,"Numero":"685","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STTRANS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=436"},{"Id":431,"Numero":"683","Data":"2025-10-24","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=431"},{"Id":429,"Numero":"682","Data":"2025-10-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.baixio.ce.gov.br/leis.php?id=429"}]