Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
473,07,2026-04-01,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
456,004,2026-02-13,"DECLARA PONTO FACULTATIVO FACE AO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
455,03,2026-02-11,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
450,41,2025-12-23,"DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, A INSCRIÇÃO DE DESPESAS EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
447,40,2025-12-22,"INSTITUI RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXIO/CE, ESTABELECE A PRESERVAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, ASSEGURA A CONTINUIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
446,39,2025-12-01,"DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA EXCEPCIONAL DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFAZ, EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE E INSTABILIDADE TÉCNICA DE SISTEMA INFORMATIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
439,36,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXIO - CE.  ",2025
438,35,2025-11-18,"Dispõe da normatização da prescrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares e de rotina, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Baixio, pelos enfermeiros integrantes da equipe de saúde, em nível ambulatorial, nos casos de pacientes que fazem parte dos programas de saúde pública executados pela secretaria municipal de saúde.",2025
434,34,2025-10-31,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS VALORES DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DOS BOXES DO MERCADO MUNICIPAL DE BAIXIO, EM RAZÃO DA FASE DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO PÚBLICA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
433,33,2025-10-29,"DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO, CRIA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO STTRANS, ESTABELECE MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
432,32,2025-10-28,"ALTERA O DECRETO Nº 30/2025, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
430,31,2025-10-08,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E CONCESSÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MERCADO MUNICIPAL DE BAIXIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
423,30,2025-10-02,"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
422,29,2025-10-01,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ OLÍMPIO MOURA ROCHA (ZÉ DE MARO).",2025
418,28,2025-09-10,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BAIXIO CEARÁ, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.",2025
417,027,2025-09-04,"CORRIGE ERRO MATERIAL NA NUMERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL SANCIONADA DE Nº 676, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFAZ, DETERMINANDO A SUA RENUMERAÇÃO.",2025
409,26,2025-08-21,"DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS A VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXIO E INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.",2025
404,25,2025-08-17,"Dispõe sobre os critérios para provimento da função de Diretor de Unidade Escolar das instituições municipais de ensino e regulamenta os indicadores de avaliação de mérito e desempenho e dá outras providências.",2025
310,24,2025-06-26,"ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BAIXIO",2025
309,23,2025-06-26,"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL OBJETO DE AFETAÇÃO CONSTANTE NO DECRETO Nº 005/2018, E TORNA SEM EFEITO OS DOIS ÚLTIMOS CONSIDERANDOS DO REFERIDO ATO.",2025