﻿Id,NumeroContrato,Exercicio,CNPJCPF,DataContrato,Objeto,ValorGlobal,valorMensal,NomeCredor,Tipo,NumeroProcesso,Modalidade,VigenciaInicio,VigenciaFim,Secretaria,ContratoVinculado,Arquivo,DemaisArquivos
201,202603300001,2026,57224530000130,2026-03-30,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REFORMA DE SISTEMA COLETIVO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADO NO SÍTIO AMEIXA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE",124087.71,,"DCS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00010.20260318/0001-08,DISPENSA,2026-03-30,2026-07-28,"SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/201/202603300001_2026_0000001.PDF,
200,202602190001,2026,00673834000168,2026-02-19,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO APOIO FUNERÁRIO ÀS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO - CE.",141900,,"FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00009.20260108/0001-60,PREGÃO,2026-02-19,2027-02-19,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/200/202602190001_2026_0000001.PDF,
197,20260014,2026,34714779000129,2026-02-12,"REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, BARRACA, BANHEIROS QUÍMICOS E GERADOR DE ENERGIA, PARA USO EM EVENTOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CEARÁ /CE.",409651.5,,"MK DE LIMA","CONTRATO ORIGINAL",001/2026,CARONA,2026-02-12,2027-02-12,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/197/20260014_2026_0000001.PDF,
198,202602100001,2026,55954778000121,2026-02-10,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE 02 ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE.",127158.28,,"GUERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00007.20260202/0003-80,DISPENSA,2026-02-10,2027-02-10,"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/198/202602100001_2026_0000001.PDF,
199,202602090002,2026,57933709000167,2026-02-09,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE.",60000,5000,"BRENNO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","CONTRATO ORIGINAL",00006.20260202/0001-80,DISPENSA,2026-02-09,2027-02-09,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/199/202602090002_2026_0000001.PDF,
196,202602090001,2026,11468681000133,2026-02-09,"CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR RETENÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DE SEUS FORNECEDORES E CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DE BAIXIO/CE",1523890,,"TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00013.20260105/0001-06,INEXIGIBILIDADE,2026-02-09,2027-02-09,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/196/202602090001_2026_0000001.PDF,
188,202602040002,2026,53833831000100,2026-02-04,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FARRA DE BAKANA NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",35000,,"J F D L FREIRE","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260204/0002-28,INEXIGIBILIDADE,2026-02-04,2026-05-05,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/188/202602040002_2026_0000001.PDF,
195,202602040001,2026,53833831000100,2026-02-04,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA GILSON MANIA NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",30000,,"J F D L FREIRE","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260204/0001-28,INEXIGIBILIDADE,2026-02-04,2026-05-05,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/195/202602040001_2026_0000001.PDF,
194,202602030006,2026,53677016000108,2026-02-03,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA ROMARIO FREITAS NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",4500,,"53.677.016 ROMARIO DE FREITAS LIMEIRA","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260203/0005-04,INEXIGIBILIDADE,2026-02-03,2026-05-04,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/194/202602030006_2026_0000001.PDF,
193,202602030005,2026,27945222000133,2026-02-03,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CÉLIA MELLO NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",30000,,"AURICELIA DE MELO ESTEVAO 06916220430","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260203/0004-04,INEXIGIBILIDADE,2026-02-03,2026-05-04,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/193/202602030005_2026_0000001.PDF,
192,202602030004,2026,35523537000110,2026-02-03,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA BRENO ANDRADE NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",20000,,"CLEONALDO MALVINO DA SILVEIRA FILHO LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260203/0003-04,INEXIGIBILIDADE,2026-02-03,2026-05-04,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/192/202602030004_2026_0000001.PDF,
191,202602030003,2026,26736102000163,2026-02-03,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA FLAVIO E PIZADA QUENTE NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",40000,,"FLAVIO E PIZADA QUENTE ENTRETENIMENTO LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260203/0002-04,INEXIGIBILIDADE,2026-02-03,2026-05-04,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/191/202602030003_2026_0000001.PDF,
190," 202602030002",2026,13019646000162,2026-02-03,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA MARCYNHO SENSAÇÃO NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 16 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",300000,,"MDB SHOWS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260203/0001-04,INEXIGIBILIDADE,2026-02-03,2026-05-04,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,"https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/190/ 202602030002_2026_0000001.PDF",
189,202602030001,2026,57962496000100,2026-02-03,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ALANZIM COREANO NO CARNAVAL DE 2026 DE BAIXIO - CE, A SER REALIZADO NO DIA 14 DE FEVEREIRO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE",150000,,"COREANO PRODUCOES MUSICAIS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00023.20260202/0002-80,INEXIGIBILIDADE,2026-02-03,2026-05-04,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/189/202602030001_2026_0000001.PDF,
187,202601280001,2026,57351000000153,2026-01-28,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA QUE SERÁ REALIZADA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2026, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXIO-CE.",23500,,"FLUXUS PROCESSOS E CONTRATACOES PUBLICAS LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00007.20260107/0001-44,DISPENSA,2026-01-28,2026-03-29,"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/187/202601280001_2026_0000001.PDF,
186,202601210001,2026,22456063000190,2026-01-21,"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987101/2025/MCIDADES/CAIXA.",2164577.78,,"BELIRARDO FERREIRA SILVA - ME","CONTRATO ORIGINAL",00007.20251001/0002-60,CONCORRÊNCIA,2026-01-21,2027-01-21,"SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/186/202601210001_2026_0000001.PDF,
185,202512230001,2025,53571459000101,2025-12-23,"AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE.",25362.03,,"ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00020.20251203/0001-02,PREGÃO,2025-12-23,2026-12-23,"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/185/202512230001_2025_0000001.PDF,
184,202512180004,2025,56745817000143,2025-12-18,"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO ""SAÚDE EM FOCO: NOVEMBRO AZUL E DEZEMBRO VERMELHO"" DO MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025. POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",7449,,"56.745.817 GERALDO ANDERSON MACENA LIMA","CONTRATO ORIGINAL",00005.20251201/0002-44,DISPENSA,2025-12-18,2026-02-16,"SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/184/202512180004_2025_0000001.PDF,
180,202512180003,2025,19831793000119,2025-12-18,"AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBS, ASSISTIDOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE.",40980,,"LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA","CONTRATO ORIGINAL",00006.20251016/0002-08,PREGÃO,2025-12-18,2026-12-18,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/180/202512180003_2025_0000001.PDF,
181,202512180002,2025,11093169000150,2025-12-18,"AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBS, ASSISTIDOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE.",19077.99,,"MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA - ME","CONTRATO ORIGINAL",00006.20251016/0002-08,PREGÃO,2025-12-18,2026-12-18,"SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",,https://www.baixio.ce.gov.br/contratos/181/202512180002_2025_0000001.PDF,
