Transparência
e-SIC
OuvidoriaEDITAL DE CONVOCAÇÃO
1º Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor Municipal Participativo de Baixio (PDMP), objetivando a participação social no processo de elaboração, conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 49 do art. 40 da Lei Federal n9 10.257, de 10 de julho de 2001 e as Resoluções n9 25, de 18 de março de 2005 e nº 34, de 19 de julho de 2005 do Conselho das Cidades.
Secretaria Municipal de Cultura